O crédito de carbono no Brasil, a luz do decreto/lei 11.075 de maio de 2022

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Zeitune, Maria Eduarda Terra e
Orientador
Pires, Antônio Cecílio Moreira
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Programa
Resumo
O crédito de carbono no Brasil, à luz do Decreto/Lei 11.075 de maio de 2022. 2023. 34 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso, faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2023. O Mercado de Carbono, atualmente, se apresenta como um novo modelo de negócio ao qual empresas, organizações e Estados podem usufruir, de forma sustentável e monetariamente benéfica, da redução dos GEE (Gases de Efeito Estufa). Assim, é primordial tratarmos sobre sua regulamentação em âmbito nacional e suas prerrogativas, conforme estabelecido em tratados e discussões internacionais.
Carbon credit in Brazil, in light of Decree/Law 11,075 of May 2022. 2023. 34 pages. Course Completion Work, Faculty of Law, Mackenzie Presbyterian 3. São Paulo, 2023. The Carbon Market, currently, presents itself as a new business model where companies, organizations and States can enjoy, in a sustainable and monetarily beneficial way, the reduction of GHG (Greenhouse Gases). Thus, it is essential to address its regulation at the national level and its prerogatives, as established in international treaties and discussions.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
direito ambiental , direito internacional , tratados internacionais , regulamentação específica , environment law , international law , international treaties , specific regulamentation
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