Análise do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) e o impacto da discriminação de gênero no desenvolvimento da vida econômica e financeira das mulheres brasileiras

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dc.contributor.advisorRamos, Tais Mallmann
dc.contributor.authorSantos, Giovana Seco dos
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesLannes, Yuri Nathan da Costa
dc.date.accessioned2023-09-04T23:31:28Z
dc.date.available2023-09-04T23:31:28Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo apontar as desigualdades de gênero no sistema tributário brasileiro, desde um modelo de tributação que prioriza o consumo, impactando mais as mulheres e os produtos estritamente femininos (absorventes, bombas de amamentação, pílulas anticoncepcionais e et coetera), a tributação do IRPF na declaração conjunta e a tributação da pensão alimentícia no IRPF das mulheres. Serão analisadas diversas pesquisas já realizadas sobre o assunto e discutidos todos os motivos pelos quais o sistema tributário brasileiro perpetua a desigualdade de gênero, impactando a vida econômica e financeira das mulheres. Ao final, serão apresentadas medidas que o atual governo pode tomar para mitigar e, possivelmente, se aproximar de um modelo de sociedade igualitária.
dc.description.abstractThis article aims to point out gender inequalities in the Brazilian tax system, from a taxation model that prioritizes consumption, impacting more on women and strictly feminine products (pads, breast pumps, contraceptive pills, etc.), to taxation of the IRPF in the joint declaration and the taxation of child support in the IRPF of women. Several studies already carried out on the subject will be analyzed and all the reasons why the Brazilian tax system perpetuates gender inequality, impacting women's economic and financial lives, will be discussed. In the end, measures will be presented that the current government can take to mitigate and possibly approach a model of egalitarian society.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33222
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdesigualdade
dc.subjectgênero
dc.subjectsistema tributário
dc.subjectimposto sobre a renda de pessoas físicas
dc.subjectinequality
dc.subjectgender
dc.subjecttax system
dc.subjectpersonal income tax
dc.titleAnálise do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) e o impacto da discriminação de gênero no desenvolvimento da vida econômica e financeira das mulheres brasileiras
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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