Análise do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) e o impacto da discriminação de gênero no desenvolvimento da vida econômica e financeira das mulheres brasileiras

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TCC
Date
2023-06
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Authors
Santos, Giovana Seco dos
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Ramos, Tais Mallmann
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Abstract
O presente artigo tem como objetivo apontar as desigualdades de gênero no sistema tributário brasileiro, desde um modelo de tributação que prioriza o consumo, impactando mais as mulheres e os produtos estritamente femininos (absorventes, bombas de amamentação, pílulas anticoncepcionais e et coetera), a tributação do IRPF na declaração conjunta e a tributação da pensão alimentícia no IRPF das mulheres. Serão analisadas diversas pesquisas já realizadas sobre o assunto e discutidos todos os motivos pelos quais o sistema tributário brasileiro perpetua a desigualdade de gênero, impactando a vida econômica e financeira das mulheres. Ao final, serão apresentadas medidas que o atual governo pode tomar para mitigar e, possivelmente, se aproximar de um modelo de sociedade igualitária.
This article aims to point out gender inequalities in the Brazilian tax system, from a taxation model that prioritizes consumption, impacting more on women and strictly feminine products (pads, breast pumps, contraceptive pills, etc.), to taxation of the IRPF in the joint declaration and the taxation of child support in the IRPF of women. Several studies already carried out on the subject will be analyzed and all the reasons why the Brazilian tax system perpetuates gender inequality, impacting women's economic and financial lives, will be discussed. In the end, measures will be presented that the current government can take to mitigate and possibly approach a model of egalitarian society.
Description
Keywords
desigualdade , gênero , sistema tributário , imposto sobre a renda de pessoas físicas , inequality , gender , tax system , personal income tax
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