Fundamentação do direito e colonização do mundo da vida: uma análise baseada no referencial teórico de Jürgen Habermas

dc.contributor.advisorVillas Bôas Filho, Orlando
dc.contributor.authorSantos, Thiago Vinícius de Souza
dc.date.accessioned2024-03-14T22:59:26Z
dc.date.available2024-03-14T22:59:26Z
dc.date.issued2024-02-08
dc.description.abstractAo longo do desenvolvimento de suas pesquisas, Habermas detecta déficit de legitimidade no direito moderno. Partindo da compreensão de que o direito não pode ficar desprovido de fundamentação, Habermas empreende jornada teórica analítico dedutiva com o objetivo de encontrar legitimidade para o direito. É na Teoria do Agir Comunicativo que ele elege a racionalidade comunicativa como o ancoradouro a partir do qual busca demonstrar a legitimidade do direito como proveniente da dicção da esfera pública do mundo da vida, o que gera consequências para outros aspectos da Teoria do Direito em Habermas, tais como o Princípio do Discurso, o Princípio da Democracia e a legitimação do Poder Político. Além da problemática da fundamentação do direito, a pesquisa busca explorar tensões entre os movimentos do sistema econômico - explorados na tese da colonização do mundo da vida -e a cadeia de validade do direito. Ao cabo, a análise se conclui com exemplo de tentativa de regulação jurídica brasileira cujo trâmite colabora com a ilustração dos conceitos analisados.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38136
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectdireito
dc.subjectlegitimidade
dc.subjectcolonização do mundo da vida
dc.subjectdemocracia
dc.subjectplataformas
dc.titleFundamentação do direito e colonização do mundo da vida: uma análise baseada no referencial teórico de Jürgen Habermas
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1147850440799616
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-4077-9982
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6128541150747003
local.contributor.board1Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0291076356403604
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9495-9671
local.contributor.board2Fonseca, Marcio Alves da
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8848873403535497
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-9361-6108
local.description.abstractenThroughout the development of his research, Habermas detects the existence of a legitimacy deficit in modern law. Considering as a premise that the law cannot remain without foundation, Habermas undertakes an analytical-deductive theoretical journey with the objective of finding legitimacy for the law. It is in the Theory of Communicative Action that he chooses communicative rationality as the anchor from which he seeks to demonstrate the legitimacy of law as coming from the saying of the public sphere of the lifeworld, which generates consequences for other aspects of Habermas' Theory of Law, such as the Principle of Discourse, the Principle of Democracy and the legitimization of Political Power. In addition to the issue of the foundation of the law, this research seeks to explore tensions between the movements of the economic system – which are explored in the thesis of colonization of the lifeworld - and the chain of validity of the law. In the end, the analysis concludes with a Brazilian example of an attempt of legal regulation whose process helps to visualize the analyzed concepts.
local.keywordslaw
local.keywordslegitimacy
local.keywordscolonization of the lifeworld
local.keywordsdemocracy
local.keywordsplatforms
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
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