Fundamentação do direito e colonização do mundo da vida: uma análise baseada no referencial teórico de Jürgen Habermas
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-08
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Thiago Vinícius de Souza
Orientador
Villas Bôas Filho, Orlando
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
Fonseca, Marcio Alves da
Fonseca, Marcio Alves da
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Ao longo do desenvolvimento de suas pesquisas, Habermas detecta déficit de legitimidade no direito moderno. Partindo da compreensão de que o direito não pode ficar desprovido de fundamentação, Habermas empreende jornada teórica analítico dedutiva com o objetivo de encontrar legitimidade para o direito. É na Teoria do Agir Comunicativo que ele elege a racionalidade comunicativa como o ancoradouro a partir do qual busca demonstrar a legitimidade do direito como proveniente da dicção da esfera pública do mundo da vida, o que gera consequências para outros aspectos da Teoria do Direito em Habermas, tais como o Princípio do Discurso, o Princípio da Democracia e a legitimação do Poder Político. Além da problemática da fundamentação do direito, a pesquisa busca explorar tensões entre os movimentos do sistema econômico - explorados na tese da colonização do mundo da vida -e a cadeia de validade do direito. Ao cabo, a análise se conclui com exemplo de tentativa de regulação jurídica brasileira cujo trâmite colabora com a ilustração dos conceitos analisados.
Descrição
Palavras-chave
direito , legitimidade , colonização do mundo da vida , democracia , plataformas