Os poderes executórios do juiz: extensão e limites do art. 193, IV, do CPC/2015

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dc.contributor.advisorSouza, André Pagani de
dc.contributor.authorMartorelli, Renato Pessoa
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2022-07-29T20:55:51Z
dc.date.available2022-07-29T20:55:51Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo pretende estudar os poderes executórios do juiz e sua extensão e seus limites, à luz das prerrogativas que lhe concede o art. 139, IV, do CPC/2015, sob a égide do princípio da efetividade, lançando mão do que nos traz a doutrina e jurisprudência acerca do tema, além de ressaltar a importância dos meios coercitivos atípicos para a satisfação da tutela, sem perder de vista os princípios da imparcialidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como de valores inegociáveis contidos na Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to study the executive power of the judge, its extension and limits, in light of the prerrogatives that the art. 139, IV of Brazilian Civil Procedure Code grants him, under the aegis of the principle of effectiveness, taking what the doctrine and the jurisprudence about the subjetc bring to us, besides to emphatize the importance of the atypical coercive measures to the judicial protection satisfaction, without losing sight of the principles of impartiality, reasonableness and adequacy, as well as the non-negotiable values contained in the Federal Constitution.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30155
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito processual civilpt_BR
dc.subjectpoderes executórios do juizpt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjectmeios coercitivospt_BR
dc.subjectsatisfação da tutelapt_BR
dc.subjectcivil procedure lawpt_BR
dc.subjectexecutive power of the judgept_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectcoercive measurespt_BR
dc.subjectjudicial protection satisfactionpt_BR
dc.titleOs poderes executórios do juiz: extensão e limites do art. 193, IV, do CPC/2015pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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