Os poderes executórios do juiz: extensão e limites do art. 193, IV, do CPC/2015
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Martorelli, Renato Pessoa
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
O presente artigo pretende estudar os poderes executórios do juiz e sua extensão e seus limites, à luz das prerrogativas que lhe concede o art. 139, IV, do CPC/2015, sob a égide do princípio da efetividade, lançando mão do que nos traz a doutrina e jurisprudência acerca do tema, além de ressaltar a importância dos meios coercitivos atípicos para a satisfação da tutela, sem perder de vista os princípios da imparcialidade, da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como de valores inegociáveis contidos na Constituição Federal.
This article aims to study the executive power of the judge, its extension and limits, in light of the prerrogatives that the art. 139, IV of Brazilian Civil Procedure Code grants him, under the aegis of the principle of effectiveness, taking what the doctrine and the jurisprudence about the subjetc bring to us, besides to emphatize the importance of the atypical coercive measures to the judicial protection satisfaction, without losing sight of the principles of impartiality, reasonableness and adequacy, as well as the non-negotiable values contained in the Federal Constitution.
This article aims to study the executive power of the judge, its extension and limits, in light of the prerrogatives that the art. 139, IV of Brazilian Civil Procedure Code grants him, under the aegis of the principle of effectiveness, taking what the doctrine and the jurisprudence about the subjetc bring to us, besides to emphatize the importance of the atypical coercive measures to the judicial protection satisfaction, without losing sight of the principles of impartiality, reasonableness and adequacy, as well as the non-negotiable values contained in the Federal Constitution.
Descrição
Palavras-chave
direito processual civil , poderes executórios do juiz , efetividade , meios coercitivos , satisfação da tutela , civil procedure law , executive power of the judge , effectiveness , coercive measures , judicial protection satisfaction