Demarcação de terras indígenas - base constitucional e obstáculos

dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorSantos, Carolina Ferreira dos
dc.date.accessioned2021-11-20T16:42:44Z
dc.date.available2021-11-20T16:42:44Z
dc.date.issued2019-12-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo analisar a postura do Estado em face das garantias e determinações constitucionais e convencionais às quais o Brasil aderiu em relação à demarcação das terras indígenas, investigando, pois, quais são as razões que conduzem o ente estatal, nos dias atuais, a permanecer inerte ante o seu dever constitucional de reconhecer, demarcar e proteger as terras indígenas, haja vista as atuais medidas contrárias aos direitos titularizados pelas nações indígenas no Brasil. A referida análise será realizada através da crítica referente a efetividade das normas de direito internacional e direito constitucional. A base da presente pesquisa será efetuada através de uma abordagem histórica, antropológica e jurídica a fim de se compreender as bases multidisciplinares que conferem sustentação à necessidade de demarcação das terras indígenas.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28198
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectterra indígenapt_BR
dc.subjectdemarcaçãopt_BR
dc.subjectestadopt_BR
dc.titleDemarcação de terras indígenas - base constitucional e obstáculospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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