Demarcação de terras indígenas - base constitucional e obstáculos
| dc.contributor.advisor | Pereira, Flávio de Leão Bastos | |
| dc.contributor.author | Santos, Carolina Ferreira dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T16:42:44Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T16:42:44Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-05 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo analisar a postura do Estado em face das garantias e determinações constitucionais e convencionais às quais o Brasil aderiu em relação à demarcação das terras indígenas, investigando, pois, quais são as razões que conduzem o ente estatal, nos dias atuais, a permanecer inerte ante o seu dever constitucional de reconhecer, demarcar e proteger as terras indígenas, haja vista as atuais medidas contrárias aos direitos titularizados pelas nações indígenas no Brasil. A referida análise será realizada através da crítica referente a efetividade das normas de direito internacional e direito constitucional. A base da presente pesquisa será efetuada através de uma abordagem histórica, antropológica e jurídica a fim de se compreender as bases multidisciplinares que conferem sustentação à necessidade de demarcação das terras indígenas. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28198 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | terra indígena | pt_BR |
| dc.subject | demarcação | pt_BR |
| dc.subject | estado | pt_BR |
| dc.title | Demarcação de terras indígenas - base constitucional e obstáculos | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |