Demarcação de terras indígenas - base constitucional e obstáculos
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Carolina Ferreira dos
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar a postura do Estado em face das garantias e determinações constitucionais e convencionais às quais o Brasil aderiu em relação à demarcação das terras indígenas, investigando, pois, quais são as razões que conduzem o ente estatal, nos dias atuais, a permanecer inerte ante o seu dever constitucional de reconhecer, demarcar e proteger as terras indígenas, haja vista as atuais medidas contrárias aos direitos titularizados pelas nações indígenas no Brasil. A referida análise será realizada através da crítica referente a efetividade das normas de direito internacional e direito constitucional. A base da presente pesquisa será efetuada através de uma abordagem histórica, antropológica e jurídica a fim de se compreender as bases multidisciplinares que conferem sustentação à necessidade de demarcação das terras indígenas.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC.
Palavras-chave
terra indígena , demarcação , estado