Entre a legislação e a realidade: um estudo sobre a adoção à brasileira

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorAlves, Giovana Lima
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesLuciano, Beatriz
dc.date.accessioned2024-12-05T18:33:56Z
dc.date.available2024-12-05T18:33:56Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractA prática conhecida como "adoção à brasileira" tem sido objeto de considerável debate e controvérsia dentro do contexto jurídico e social do Brasil. Este fenômeno, caracterizado pela transferência informal de crianças de pais biológicos para adotantes sem a devida intervenção das autoridades competentes, levanta uma série de questões éticas, legais e humanitárias. Em meio a esse contexto, torna-se crucial examinar de perto tanto o arcabouço legal que regula a adoção no Brasil quanto os conceitos subjacentes à prática da adoção à brasileira. Esta análise não apenas esclarecerá as nuances do sistema jurídico em relação à adoção, mas também lançará luz sobre os dilemas éticos e sociais que cercam essa prática informal. Ao compreender o contexto legal e conceitual da adoção à brasileira, podemos explorar soluções eficazes e éticas para lidar com essa questão delicada, garantindo a proteção dos direitos das crianças e o respeito às leis e valores éticos que regem a sociedade brasileira. Em última análise, a prevenção e o combate à adoção irregular exigem uma abordagem abrangente e colaborativa que envolva o governo, o sistema judiciário, organizações da sociedade civil e a comunidade em geral. É fundamental promover a conscientização sobre os riscos e consequências da adoção irregular, bem como fornecer suporte e recursos adequados para famílias e crianças em situações de vulnerabilidade. Somente através de esforços coordenados e comprometidos podemos garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente seguro, amoroso e legalmente reconhecido.
dc.description.abstractThe practice known as "Brazilian adoption" has been the subject of considerable debate and controversy within the legal and social context of Brazil. This phenomenon, characterized by the informal transfer of children from biological parents to adopters without the proper intervention of the competent authorities, raises a series of ethical, legal and humanitarian questions. In this context, it is crucial to closely examine both the legal framework that regulates adoption in Brazil and the concepts underlying the practice of Brazilian adoption. This analysis will not only clarify the nuances of the legal system regarding adoption, but also shed light on the ethical and social dilemmas surrounding this informal practice. By understanding the legal and conceptual context of Brazilian adoption, we can explore effective and ethical solutions to deal with this delicate issue, ensuring the protection of children's rights and respect for the laws and ethical values that govern Brazilian society. Ultimately, preventing and combating irregular adoption requires a comprehensive and collaborative approach that involves the government, the justice system, civil society organizations and the broader community. It is essential to promote awareness about the risks and consequences of irregular adoption, as well as providing adequate support and resources for families and children in vulnerable situations. Only through coordinated and committed efforts can we ensure that all children have the opportunity to grow up in a safe, loving and legally recognized environment.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39838
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectadoção
dc.subjectadoção à brasileira
dc.subjectcrianças
dc.subjectsocioafetividade
dc.subjectadoption
dc.subjectbrazilian-style adoption
dc.subjectchildren
dc.subjectsocio-affectivity
dc.titleEntre a legislação e a realidade: um estudo sobre a adoção à brasileira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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