Entre a legislação e a realidade: um estudo sobre a adoção à brasileira
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alves, Giovana Lima
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A prática conhecida como "adoção à brasileira" tem sido objeto de considerável
debate e controvérsia dentro do contexto jurídico e social do Brasil. Este fenômeno,
caracterizado pela transferência informal de crianças de pais biológicos para adotantes sem a
devida intervenção das autoridades competentes, levanta uma série de questões éticas, legais e
humanitárias. Em meio a esse contexto, torna-se crucial examinar de perto tanto o arcabouço
legal que regula a adoção no Brasil quanto os conceitos subjacentes à prática da adoção à
brasileira. Esta análise não apenas esclarecerá as nuances do sistema jurídico em relação à
adoção, mas também lançará luz sobre os dilemas éticos e sociais que cercam essa prática
informal. Ao compreender o contexto legal e conceitual da adoção à brasileira, podemos
explorar soluções eficazes e éticas para lidar com essa questão delicada, garantindo a proteção
dos direitos das crianças e o respeito às leis e valores éticos que regem a sociedade brasileira.
Em última análise, a prevenção e o combate à adoção irregular exigem uma abordagem
abrangente e colaborativa que envolva o governo, o sistema judiciário, organizações da
sociedade civil e a comunidade em geral. É fundamental promover a conscientização sobre os
riscos e consequências da adoção irregular, bem como fornecer suporte e recursos adequados
para famílias e crianças em situações de vulnerabilidade. Somente através de esforços
coordenados e comprometidos podemos garantir que todas as crianças tenham a oportunidade
de crescer em um ambiente seguro, amoroso e legalmente reconhecido.
The practice known as "Brazilian adoption" has been the subject of considerable debate and controversy within the legal and social context of Brazil. This phenomenon, characterized by the informal transfer of children from biological parents to adopters without the proper intervention of the competent authorities, raises a series of ethical, legal and humanitarian questions. In this context, it is crucial to closely examine both the legal framework that regulates adoption in Brazil and the concepts underlying the practice of Brazilian adoption. This analysis will not only clarify the nuances of the legal system regarding adoption, but also shed light on the ethical and social dilemmas surrounding this informal practice. By understanding the legal and conceptual context of Brazilian adoption, we can explore effective and ethical solutions to deal with this delicate issue, ensuring the protection of children's rights and respect for the laws and ethical values that govern Brazilian society. Ultimately, preventing and combating irregular adoption requires a comprehensive and collaborative approach that involves the government, the justice system, civil society organizations and the broader community. It is essential to promote awareness about the risks and consequences of irregular adoption, as well as providing adequate support and resources for families and children in vulnerable situations. Only through coordinated and committed efforts can we ensure that all children have the opportunity to grow up in a safe, loving and legally recognized environment.
The practice known as "Brazilian adoption" has been the subject of considerable debate and controversy within the legal and social context of Brazil. This phenomenon, characterized by the informal transfer of children from biological parents to adopters without the proper intervention of the competent authorities, raises a series of ethical, legal and humanitarian questions. In this context, it is crucial to closely examine both the legal framework that regulates adoption in Brazil and the concepts underlying the practice of Brazilian adoption. This analysis will not only clarify the nuances of the legal system regarding adoption, but also shed light on the ethical and social dilemmas surrounding this informal practice. By understanding the legal and conceptual context of Brazilian adoption, we can explore effective and ethical solutions to deal with this delicate issue, ensuring the protection of children's rights and respect for the laws and ethical values that govern Brazilian society. Ultimately, preventing and combating irregular adoption requires a comprehensive and collaborative approach that involves the government, the justice system, civil society organizations and the broader community. It is essential to promote awareness about the risks and consequences of irregular adoption, as well as providing adequate support and resources for families and children in vulnerable situations. Only through coordinated and committed efforts can we ensure that all children have the opportunity to grow up in a safe, loving and legally recognized environment.
Descrição
Palavras-chave
adoção , adoção à brasileira , crianças , socioafetividade , adoption , brazilian-style adoption , children , socio-affectivity