O conflito entre a privacidade do de cujus e o direito de seus sucessores no meio digital

dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorSilva, Guilherme Thadeu Silveira da
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.refereesFreire, Karen Machado
dc.date.accessioned2024-04-17T00:08:06Z
dc.date.available2024-04-17T00:08:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo a análise do direito à privacidade do falecido e a transmissão de bens digitais para seus herdeiros, observando qual direito prevalece após a morte: do falecido ou de seus sucessores. É analisado através de leis, doutrinas e artigos científicos. O método de pesquisa do presente artigo científico é o dedutivo, trazendo leis já existentes e entendimentos doutrinários para a formação de um entendimento sobre o tema que não possui regulamentação específica na legislação brasileira. Com isso, é desenvolvido o problema e dada a solução diante a ausência normativa. Ademais, é realizado uma ponderação entre o direito à privacidade na Constituição Federal de 1988 com os demais direitos em tela. Contudo, também é abordado o entendimento jurisprudencial sobre alguns casos em conexão com o tema do presente trabalho.
dc.description.abstractThe objective of this work is to analyze the right to privacy of the deceased and the transmission of digital goods to their heirs, observing which right prevails after death: of the deceased or their successors. It is analyzed through laws, doctrines and scientific articles. The research method of this scientific article is deductive, bringing existing laws and doctrinal understandings to the formation of an understanding on the topic that does not have specific regulation in Brazilian legislation. With this, the problem is developed and a solution given in the absence of regulations. Furthermore, a consideration is made between the right to privacy in the Federal Constitution of 1988 with the other rights in question. However, the jurisprudential understanding of some cases in connection with the theme of this work is also addressed.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38500
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprivacidade
dc.subjectbens digitais
dc.subjecttransmissão
dc.subjectherdeiros
dc.subjectprivacy
dc.subjectdigital goods
dc.subjectstreaming
dc.subjectheirs
dc.titleO conflito entre a privacidade do de cujus e o direito de seus sucessores no meio digital
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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