Responsabilidade civil no comércio eletrônico: na visão da plataforma mercado livre

dc.contributor.advisorGiancoli, Brunno Pandori
dc.contributor.authorFerreira, Amanda Karoliny dos Santos
dc.contributor.refereesPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romao
dc.date.accessioned2022-07-27T19:02:38Z
dc.date.available2022-07-27T19:02:38Z
dc.date.issued2020-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar as relações de consumo existentes nos e-commerces, mais precisamente, na modalidade Marketplace. O trabalho demonstrará a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo depreendidas nesse espaço virtual bem como o posicionamento jurisprudencial neste sentido. O estudo será concentrado na visão da plataforma virtual Mercado Livre, deixando evidente a relação de consumo que intermedia e a fundamentação jurídica adotada pelos tribunais para configurar a sua responsabilidade civil, que, em síntese, será elucidada através de acórdãos do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como a justificativa adotada para o não acolhimento da sua legitimidade passiva em casos concretos.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the existing consumer relations in e-commerces, more precisely, in the Marketplace modality. The paper will demonstrate the use of the Consumer Defense Code in the consumer relations found in this virtual space as well as its case law position. The study will have focuses on the vision of the virtual platform Mercado Livre, in order to make evident the consumer relation that the company intermediates and the legal basis adopted by the courts to configure their civil liability, for its civil liability, which, in summary, will be elucidated through judgments of the São Paulo Court of Justice, as well as the justification for not accepting its passive legitimacy in specific cases.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29967
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmercado livrept_BR
dc.subjectrelação de consumopt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjecte-commercept_BR
dc.subjectmarketplacept_BR
dc.subjectconsumer relationspt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.titleResponsabilidade civil no comércio eletrônico: na visão da plataforma mercado livrept_BR
dc.typeTCCpt_BR
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