Aplicativos de entrega e relações de trabalho

dc.contributor.advisorAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.contributor.authorFedele, Bruna Heymann
dc.contributor.refereesGrof, Rogério Aparecido
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.date.accessioned2022-08-16T23:47:36Z
dc.date.available2022-08-16T23:47:36Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho visa contribuir com as discussões atuais acerca da natureza da relação entre os Entregadores e as Plataformas Digitais de Entrega no Brasil. O estudo é realizado por meio da análise inicial do entendimento acerca da caracterização da relação empregatícia e seus requisitos dispostos na legislação brasileira. Também é descrita e analisada a jornada e realidade do cotidiano destes prestadores de serviço, desde seu cadastro, realização da jornada semanal, até possíveis acidentes ou banimentos das plataformas. Após a análise separada da Lei e da realidade dos entregadores, este estudo avalia a possibilidade da caracterização do vínculo de emprego de acordo com a legislação trabalhista, em apresentação de como o não enquadramento do vínculo de emprego traz prejuízos à categoria.pt_BR
dc.description.abstractThe present study aims to contribute to the discussions regarding the nature of the relationship between Deliverymen and the Delivery Digital Platforms in Brazil. The study initially analyzes the understanding of the characterization of the employment relationship and the requisites established in Brazilian legislation. It is also described and analyzed the working hours and the day-to-day reality of these workers, from the moment of registration, through weekly working hours, to possible accidents or banishment from the platforms. After the individual analysis of the Law and the Deliverymen’s reality, this study evaluates the possibility of the characterization of the employment relationship, as set forth in Labor Law, in a demonstration of how the absence of the employment relationship jeopardizes the working category.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30494
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectvínculo de empregopt_BR
dc.subjectentregadorespt_BR
dc.subjectaplicativopt_BR
dc.subjectjornadapt_BR
dc.subjectemployment relationshippt_BR
dc.subjectdeliverymenpt_BR
dc.subjectdelivery appspt_BR
dc.subjectworking hourspt_BR
dc.titleAplicativos de entrega e relações de trabalhopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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