Aplicativos de entrega e relações de trabalho
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Fedele, Bruna Heymann
Orientador
Afonso, Túlio Augusto Tayano
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho visa contribuir com as discussões atuais acerca da natureza da relação entre os Entregadores e as Plataformas Digitais de Entrega no Brasil. O estudo é realizado por meio da análise inicial do entendimento acerca da caracterização da relação empregatícia e seus requisitos dispostos na legislação brasileira. Também é descrita e analisada a jornada e realidade do cotidiano destes prestadores de serviço, desde seu cadastro, realização da jornada semanal, até possíveis acidentes ou banimentos das plataformas. Após a análise separada da Lei e da realidade dos entregadores, este estudo avalia a possibilidade da caracterização do vínculo de emprego de acordo com a legislação trabalhista, em apresentação de como o não enquadramento do vínculo de emprego traz prejuízos à categoria.
The present study aims to contribute to the discussions regarding the nature of the relationship between Deliverymen and the Delivery Digital Platforms in Brazil. The study initially analyzes the understanding of the characterization of the employment relationship and the requisites established in Brazilian legislation. It is also described and analyzed the working hours and the day-to-day reality of these workers, from the moment of registration, through weekly working hours, to possible accidents or banishment from the platforms. After the individual analysis of the Law and the Deliverymen’s reality, this study evaluates the possibility of the characterization of the employment relationship, as set forth in Labor Law, in a demonstration of how the absence of the employment relationship jeopardizes the working category.
The present study aims to contribute to the discussions regarding the nature of the relationship between Deliverymen and the Delivery Digital Platforms in Brazil. The study initially analyzes the understanding of the characterization of the employment relationship and the requisites established in Brazilian legislation. It is also described and analyzed the working hours and the day-to-day reality of these workers, from the moment of registration, through weekly working hours, to possible accidents or banishment from the platforms. After the individual analysis of the Law and the Deliverymen’s reality, this study evaluates the possibility of the characterization of the employment relationship, as set forth in Labor Law, in a demonstration of how the absence of the employment relationship jeopardizes the working category.
Descrição
Palavras-chave
vínculo de emprego , entregadores , aplicativo , jornada , employment relationship , deliverymen , delivery apps , working hours