Ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Brasil, Victória Ruiz
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
Tema muito em voga atualmente, o ativismo judicial permeia não só o cenário jurídico do país, mas também o cenário político, visto que o Supremo Tribunal Federal está cada vez mais envolvido em questões relacionadas aos outros poderes, devido tanto a uma crise política, em que estão frente a frente Legislativo e Executivo, quanto ao que prevê o texto constitucional, com diversas garantias e direitos fundamentais, além da ampliação dos poderes do STF, enquanto guardião da Constituição Federal, relativamente ao controle de constitucionalidade. Dito isso, o presente trabalho irá analisar decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal com o intuito de compreender as razões e os efeitos causados no Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito.
Currently, the activism judicial is a theme in vogue in the juridical background as well as in the political landscape, since the Federal Supreme Court is increasingly involved in others authorities issues due to a political crisis, whereby the Legislative Power and the Executive Power are face to face, and because of the constitutional text provides many fundamental guarantees and fundamental rights, as well as the expansion of the Federal Supreme Court’s powers, as the guardian of the federal constitution, in relation to the constitutional control. Therefore, the present study will examine the decisions rendered by Federal Supreme Court with the aim of better understanding the reasons and the efects caused in Brazil, as a Democratic State.
Currently, the activism judicial is a theme in vogue in the juridical background as well as in the political landscape, since the Federal Supreme Court is increasingly involved in others authorities issues due to a political crisis, whereby the Legislative Power and the Executive Power are face to face, and because of the constitutional text provides many fundamental guarantees and fundamental rights, as well as the expansion of the Federal Supreme Court’s powers, as the guardian of the federal constitution, in relation to the constitutional control. Therefore, the present study will examine the decisions rendered by Federal Supreme Court with the aim of better understanding the reasons and the efects caused in Brazil, as a Democratic State.
Descrição
Palavras-chave
ativismo judicial , Supremo Tribunal Federal , constituição federal de 1988 , direito , política , judicial activsm , Federal Supreme Court , federal constitution , law