Considerações sobre o julgamento da boate Kiss sob a ótica do dolo eventual e culpa consciente

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dc.contributor.advisorSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.authorVeronese, Giovanna Vilarouca
dc.contributor.refereesBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.refereesMorais, João Victor Macêdo de
dc.date.accessioned2024-04-13T13:47:49Z
dc.date.available2024-04-13T13:47:49Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar e discutir o dolo eventual e a culpa consciente, bem como suas aplicações no direito brasileiro. Para isso, inicialmente procurou-se conceituar e distinguir ambos os institutos por meio dos conceitos de vontade e conhecimento. Em seguida, aprofundou-se sobre o caso do incêncendio da Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, discorrendo sobre fatos e notícias. Analisou-se o tipo penal imputado aos réus no caso da Boate Kiss e as nulidades processuais que surgiram durante o julgamento desse caso emblemático. Por fim, foi feita uma análise jurídica do afastamento do dolo eventual no caso em questão.
dc.description.abstractThis undergraduate thesis aims to analyze and discuss eventual intent and conscious guilt, as well as their applications in Brazilian law. To achieve this, we initially sought to conceptualize and distinguish both institutes through the concepts of will and knowledge. Then, it delved deeper into the case of the Kiss nightclub fire, in Santa Maria, Rio Grande do Sul, discussing facts and news. The type of criminal offense charged against the defendants in the Kiss nightclub case and the procedural nullities that arose during the trial of this emblematic case were analyzed. Finally, a legal analysis was made of the exclusion of possible intent in the case in question.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38443
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdolo eventual
dc.subjectculpa consciente
dc.subjectjulgamento da boate Kiss
dc.subjectviolação dos princípios
dc.subjecteventual intent
dc.subjectconscious guilt
dc.subjectKiss nightclub judgment
dc.subjectviolation of principles
dc.titleConsiderações sobre o julgamento da boate Kiss sob a ótica do dolo eventual e culpa consciente
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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