Considerações sobre o julgamento da boate Kiss sob a ótica do dolo eventual e culpa consciente

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Veronese, Giovanna Vilarouca
Orientador
Silva, Ivan Luis Marques da
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Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso pretende analisar e discutir o dolo eventual e a culpa consciente, bem como suas aplicações no direito brasileiro. Para isso, inicialmente procurou-se conceituar e distinguir ambos os institutos por meio dos conceitos de vontade e conhecimento. Em seguida, aprofundou-se sobre o caso do incêncendio da Boate Kiss, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, discorrendo sobre fatos e notícias. Analisou-se o tipo penal imputado aos réus no caso da Boate Kiss e as nulidades processuais que surgiram durante o julgamento desse caso emblemático. Por fim, foi feita uma análise jurídica do afastamento do dolo eventual no caso em questão.
This undergraduate thesis aims to analyze and discuss eventual intent and conscious guilt, as well as their applications in Brazilian law. To achieve this, we initially sought to conceptualize and distinguish both institutes through the concepts of will and knowledge. Then, it delved deeper into the case of the Kiss nightclub fire, in Santa Maria, Rio Grande do Sul, discussing facts and news. The type of criminal offense charged against the defendants in the Kiss nightclub case and the procedural nullities that arose during the trial of this emblematic case were analyzed. Finally, a legal analysis was made of the exclusion of possible intent in the case in question.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
Palavras-chave
dolo eventual , culpa consciente , julgamento da boate Kiss , violação dos princípios , eventual intent , conscious guilt , Kiss nightclub judgment , violation of principles
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