A proteção previdenciária no MERCOSUL

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dc.contributor.advisorPierdoná, Zélia Luiza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8677991232786928por
dc.contributor.authorMito, Daiana de Lima
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3276887144601704por
dc.date.accessioned2017-11-01T15:23:51Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:36Z
dc.date.issued2017-09-19
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção previdenciária especialmente aos trabalhadores que se encontram nas fronteiras dos países da Argentina, do Brasil e do Paraguai, com base no acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Para tanto, será analisado o referido acordo internacional e o MERCOSUL. Com o Acordo Multilateral da Seguridade Social – AMSS, os trabalhadores mencionados passaram a ter benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Esse acordo coordena diversas legislações nacionais acerca da seguridade social sem gerar direitos ou regras comuns aos Estados. Seu propósito é a criação de mecanismos para reconhecimento das contribuições previdenciárias advinda do trabalho desenvolvido em qualquer dos Estados partes para concessão dos benefícios citados acima. Assim, cada país tem suas características, cabendo a cada representante dar eficácia a estas normas, para que haja bem-estar social. Para alcance do objetivo deste estudo, optou-se pela abordagem qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais por meio de pesquisa bibliográfica, organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo contempla a análise de aspectos associados ao MERCOSUL e aos acordos internacionais. Na sequência discorre-se sobre a previdência social no contexto da seguridade social. No terceiro capítulo trata da previdência social nos demais países do MERCOSUL. No último capítulo analisa-se o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationMITO, Daiana de Lima. A proteção previdenciária no MERCOSUL. 2017. 74 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24053
dc.keywordssocial securityeng
dc.keywordsMERCOSUReng
dc.keywordsmultilateral agreement on social securityeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectprevidência socialpor
dc.subjectMERCOSULpor
dc.subjectacordo multilateral de seguridade socialpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15163/Daiana%20de%20Lima%20Mito.pdf.jpg*
dc.titleA proteção previdenciária no MERCOSULpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Gioia, Fulvia Helena de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9669358241407042por
local.contributor.board2Marques, Carlos Gustavo Moimaz
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2072282649152147por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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