A proteção previdenciária no MERCOSUL
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Dissertação
Date
2017-09-19
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Authors
Mito, Daiana de Lima
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Pierdoná, Zélia Luiza
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
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Gioia, Fulvia Helena de
Marques, Carlos Gustavo Moimaz
Marques, Carlos Gustavo Moimaz
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Direito Político e Econômico
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proteção previdenciária especialmente aos trabalhadores que se encontram nas fronteiras dos países da Argentina, do Brasil e do Paraguai, com base no acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul. Para tanto, será analisado o referido acordo internacional e o MERCOSUL. Com o Acordo Multilateral da Seguridade Social – AMSS, os trabalhadores mencionados passaram a ter benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Esse acordo coordena diversas legislações nacionais acerca da seguridade social sem gerar direitos ou regras comuns aos Estados. Seu propósito é a criação de mecanismos para reconhecimento das contribuições previdenciárias advinda do trabalho desenvolvido em qualquer dos Estados partes para concessão dos benefícios citados acima. Assim, cada país tem suas características, cabendo a cada representante dar eficácia a estas normas, para que haja bem-estar social. Para alcance do objetivo deste estudo, optou-se pela abordagem qualitativa e os dados foram coletados em bases documentais por meio de pesquisa bibliográfica, organizada em quatro capítulos. O primeiro capítulo contempla a análise de aspectos associados ao MERCOSUL e aos acordos internacionais. Na sequência discorre-se sobre a previdência social no contexto da seguridade social. No terceiro capítulo trata da previdência social nos demais países do MERCOSUL. No último capítulo analisa-se o Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL.
Description
Keywords
previdência social , MERCOSUL , acordo multilateral de seguridade social
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Citation
MITO, Daiana de Lima. A proteção previdenciária no MERCOSUL. 2017. 74 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.