A banalização do quantum indenizatório nos danos morais

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dc.contributor.advisorCavalcanti, Ana Elizabeth Wanderley
dc.contributor.authorSanita, Gabriel Correa Della
dc.contributor.refereesSantos, Marco Aurelio Moura dos
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.date.accessioned2024-05-06T20:37:19Z
dc.date.available2024-05-06T20:37:19Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo aborda o dano moral, trazendo uma análise sobre o instituto do dano moral e sobre as possíveis causas da banalização das ações e das indenizações. Sobre o dano moral faz uma análise conceitual. Aborda a regulamentação legal no Brasil, quando se deu o surgimento no ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de postular danos morais. Trata da forma como são os parâmetros para apurar a indenização e como deve ser feita a prova do dano moral. Identifica de forma sucinta a natureza jurídica, a discussão do assunto e o valor da causa em demandas de indenização por danos materiais. Essa análise se faz necessária para poder entender se as ações de dano moral estão sendo banalizadas. Também analisa as possíveis causas de banalização: subjetividade do juiz, conduta dos advogados, facilidade de postular em juízo e assistência jurídica gratuita, além de discutir sobre a importância da conscientização da sociedade sobre a preservação do instituto. O trabalho foi elaborado pelo método de revisão doutrinária e jurisprudencial, partindo da observação de casos concretos. Por fim, conclui-se que os danos morais não são tratados de forma adequada pelo judiciário.
dc.description.abstractThis article addresses moral damage, providing an analysis of the concept of moral damage and the possible causes of the trivialization of actions and compensations. It offers a conceptual analysis of moral damage, discussing its legal regulation in Brazil, its emergence in the Brazilian legal system, and the possibility of claiming moral damages. It also examines the parameters for assessing compensation and the burden of proof for moral damage. It briefly identifies the legal nature of moral damage, the debate surrounding the issue, and the value of claims for material damages. This analysis is necessary to understand whether actions for moral damage are being trivialized. It also analyzes possible causes of trivialization, such as the subjectivity of judges, the conduct of lawyers, the ease of filing lawsuits, and free legal assistance, while discussing the importance of society's awareness of preserving this institution. The study was conducted through a review of doctrine and case law, based on the observation of concrete cases. In conclusion, it is argued that moral damages are not adequately addressed by the judiciary.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38657
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdano moral
dc.subjectindenização
dc.subjectbanalização
dc.subjectquantum indenizatório
dc.subjectmoral damages
dc.subjectcompensation
dc.subjecttrivialization
dc.subjectcompensation amount
dc.titleA banalização do quantum indenizatório nos danos morais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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