O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo
| dc.contributor.advisor | Pierdoná, Zélia Luiza | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | por |
| dc.contributor.author | Novaes Cavalcanti, Márcio | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4510596410245310 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:21:24Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:21:24Z | |
| dc.date.issued | 2020-05-26 | |
| dc.description.abstract | O objetivo desta dissertação é estudar a importância do equilíbrio fiscal para o Brasil e para o federalismo fiscal brasileiro instituído pela Constituição da República de 1988 e também de um novo pacto federativo que tenha por objetivo a estabilidade e o crescimento. A partir da descrição das transferências fiscais automáticas estabelecidas na Constituição e das receitas dos entes da federação, o comportamento das finanças públicas na federação nas últimas décadas e as justificativas para a adoção da lei de responsabilidade fiscal serão estudadas. Uma análise das principais normas de controle de finanças públicas no Brasil será feita, sob a perspectiva de se verificar se contribuem para a manutenção do equilíbrio fiscal e como se relacionam com o federalismo fiscal brasileiro. As causas do desequilíbrio fiscal em uma federação e a importância de se atingir a estabilidade fiscal serão verificadas mediante o estudo das teorias econômicas e das leis existentes nos Estados Unidos e na Europa. A partir do detalhamento das leis de controle orçamentário na Europa e do caminho da estabilidade para o lançamento e manutenção do Euro, serão objeto de análise a possibilidade de aperfeiçoamento das normas de finanças públicas no Brasil, para a busca preventiva do equilíbrio fiscal e um novo pacto federativo de estabilidade fiscal e crescimento no Brasil, com o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento do comportamento fiscal dos entes da federação, advertência e dissuasão, e com a aplicação de penalidades e a criação de fundos de estabilidade fiscal. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTI, Márcio Novaes. O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo. 2020. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020. | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28404 | |
| dc.keywords | fiscal stability | eng |
| dc.keywords | stability pact | eng |
| dc.keywords | fiscal federalism | eng |
| dc.keywords | fiscal responsibility | eng |
| dc.keywords | law | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | estabilidade | por |
| dc.subject | fiscal | por |
| dc.subject | pacto federativo | por |
| dc.subject | federalismo fiscal | por |
| dc.subject | lei de responsabilidade | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO | por |
| dc.title | O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Gioia, Fulvia Helena de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | por |
| local.contributor.board2 | Conti, José Maurício | |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |