O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo
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Tipo
Dissertação
Data
2020-05-26
Autores
Novaes Cavalcanti, Márcio
Orientador
Pierdoná, Zélia Luiza
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Gioia, Fulvia Helena de
Conti, José Maurício
Conti, José Maurício
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
O objetivo desta dissertação é estudar a importância do equilíbrio fiscal para o Brasil e para o federalismo fiscal brasileiro instituído pela Constituição da República de 1988 e também de um novo pacto federativo que tenha por objetivo a estabilidade e o crescimento. A partir da descrição das transferências fiscais automáticas estabelecidas na Constituição e das receitas dos entes da federação, o comportamento das finanças públicas na federação nas últimas décadas e as justificativas para a adoção da lei de responsabilidade fiscal serão estudadas. Uma análise das principais normas de controle de finanças públicas no Brasil será feita, sob a perspectiva de se verificar se contribuem para a manutenção do equilíbrio fiscal e como se relacionam com o federalismo fiscal brasileiro. As causas do desequilíbrio fiscal em uma federação e a importância de se atingir a estabilidade fiscal serão verificadas mediante o estudo das teorias econômicas e das leis existentes nos Estados Unidos e na Europa. A partir do detalhamento das leis de controle orçamentário na Europa e do caminho da estabilidade para o lançamento e manutenção do Euro, serão objeto de análise a possibilidade de aperfeiçoamento das normas de finanças públicas no Brasil, para a busca preventiva do equilíbrio fiscal e um novo pacto federativo de estabilidade fiscal e crescimento no Brasil, com o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento do comportamento fiscal dos entes da federação, advertência e dissuasão, e com a aplicação de penalidades e a criação de fundos de estabilidade fiscal.
Descrição
Palavras-chave
estabilidade , fiscal , pacto federativo , federalismo fiscal , lei de responsabilidade
Citação
CAVALCANTI, Márcio Novaes. O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo. 2020. 113 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.