Análise do princípio da confiança no contexto da divisão de tarefas e sua aplicação na jurisprudência brasileira
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Dias, Bruna de Carvalho Fonseca
Orientador
Brito, Alexis Augusto Couto de
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Programa
Resumo
O presente trabalho se propõe a estudar a aplicação do princípio da confiança na jurisprudência brasileira em relação a divisão de trabalho. Para tanto, parte-se da análise dos princípios em geral e do contexto histórico no qual o princípio foi desenvolvido adentrando, anteriormente e de forma suscinta, nos aspectos gerais de causalidade no Direito Penal e a teoria da imputação objetiva, passando aos principais referenciais teóricos afeitos ao princípio central do trabalho. Por fim, a partir do arcabouço construído, analisou-se a forma como o princípio da confiança vem sendo aplicado pelos tribunais brasileiros e suas possíveis aplicações no contexto laborativo e empresarial.
The present work proposes to study the application of the principle of trust in Brazilian jurisprudence in relation to the division of labor. Therefore, it starts from the analysis of the principles in general and the historical context in which the principle was developed, entering, previously and succinctly, in the general aspects of causality in Criminal Law and the theory of objective imputation, passing to the main theoretical references attached to the central principle of the work. Finally, from the framework built, it was analyzed how the principle of trust has been applied by Brazilian courts and its possible applications in the labor and business context.
The present work proposes to study the application of the principle of trust in Brazilian jurisprudence in relation to the division of labor. Therefore, it starts from the analysis of the principles in general and the historical context in which the principle was developed, entering, previously and succinctly, in the general aspects of causality in Criminal Law and the theory of objective imputation, passing to the main theoretical references attached to the central principle of the work. Finally, from the framework built, it was analyzed how the principle of trust has been applied by Brazilian courts and its possible applications in the labor and business context.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , princípio da confiança , teoria da imputação objetiva , criminal law , objective imputation theory , trust’s principle