Pertinência da súmula 347 do Supremo Tribunal Federal no contexto da constituição federal de 1988

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dc.contributor.advisorAvelino, Pedro Buck
dc.contributor.authorKanashiro, André Kioshi Yamashiro
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.date.accessioned2022-08-10T23:04:15Z
dc.date.available2022-08-10T23:04:15Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho buscou reunir os posicionamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal quanto à pertinência da súmula 347 do mesmo Tribunal. Dado o contexto histórico de sua aprovação bem como pela evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, verificou-se que há divergências sobre a possibilidade do TCU deixar de aplicar uma norma tida como inconstitucional. Foram expostos os pensamentos de alguns dos ministros em casos práticos e em seus livros. Após, o autor expôs finalizou com o seu ponto de vista sobre o assunto.pt_BR
dc.description.abstractThe present work sought to gather the positions of the ministers of the Supreme Federal Court regarding the relevance of Precedent 347 of the same Court. Given the historical context of its approval as well as the evolution of the Brazilian constitutionality control system, it was found that there are disagreements about the possibility of TCU failing to apply a rule considered unconstitutional. The thoughts of some of the ministers were exposed in practical cases and in their books. Afterwards, the author finished with his point of view on the subject.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30447
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontrole de constitucionalidadept_BR
dc.subjecttribunal de contas da uniãopt_BR
dc.subjectsúmula 347 do STFpt_BR
dc.subjectconstitutionality controlpt_BR
dc.subjectcourt union accountspt_BR
dc.subjectprecedent 347 of the STFpt_BR
dc.titlePertinência da súmula 347 do Supremo Tribunal Federal no contexto da constituição federal de 1988pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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