O controle das instituições democráticas por organizações internacionais: análise das aplicações da carta democrática interamericana pela OEA durante o período de 2001 a 2012
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Tipo
TCC
Data
2017
Autores
Drezza, Débora Roma
Orientador
Giannattasio, Arthur Roberto Capella
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Programa
Resumo
A presente monografia busca analisar a aplicação da Carta Democrática Interamericana (CDI) em casos de ameaça ou ruptura da ordem democrática, e como a Organização dos Estados Americanos (OEA) atua frente a tais casos. Para tanto, inicialmente, foi traçada a evolução histórica do surgimento da OEA, bem como da sua cláusula democrática. Por meio da análise da Carta da OEA e da CDI, foi possível determinar a competência de atuação de determinados órgãos da Organização no momento de aplicação da CDI. Analisando-se empiricamente os casos nos quais a cláusula democrática foi invocada e aplicada, chegou-se à conclusão de que tal instrumento normativo é dotado de norma de textura aberta, o que permite sua interpretação, bem como possibilita maior abrangência de casos que podem invocar a sua utilização. A pesquisa foi delineada utilizando-se a plataforma de dados do site da Organização dos Estados Americanos, além de análise documental de livros, artigos, tratados internacionais, resoluções, declarações e periódicos concernentes ao tema.
Descrição
Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2017
Palavras-chave
carta democrática interamericana , organização dos estados americanos , cláusula democrática , mudanças inconstitucionais de governo , preservação e defesa da ordem democrática