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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O controle das instituições democráticas por organizações internacionais: análise das aplicações da carta democrática interamericana pela OEA durante o período de 2001 a 2012
Autor: Drezza, Débora Roma
Resumo: A presente monografia busca analisar a aplicação da Carta Democrática Interamericana (CDI) em casos de ameaça ou ruptura da ordem democrática, e como a Organização dos Estados Americanos (OEA) atua frente a tais casos. Para tanto, inicialmente, foi traçada a evolução histórica do surgimento da OEA, bem como da sua cláusula democrática. Por meio da análise da Carta da OEA e da CDI, foi possível determinar a competência de atuação de determinados órgãos da Organização no momento de aplicação da CDI. Analisando-se empiricamente os casos nos quais a cláusula democrática foi invocada e aplicada, chegou-se à conclusão de que tal instrumento normativo é dotado de norma de textura aberta, o que permite sua interpretação, bem como possibilita maior abrangência de casos que podem invocar a sua utilização. A pesquisa foi delineada utilizando-se a plataforma de dados do site da Organização dos Estados Americanos, além de análise documental de livros, artigos, tratados internacionais, resoluções, declarações e periódicos concernentes ao tema.
Palavras-chave: carta democrática interamericana;  organização dos estados americanos;  cláusula democrática;  mudanças inconstitucionais de governo;  preservação e defesa da ordem democrática
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/18783
Data de defesa: 2017
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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