O papel da responsabilidade objetiva internacional no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorAmorim, Tiago Almeida
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2023-10-05T22:57:09Z
dc.date.available2023-10-05T22:57:09Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractNos últimos quatro anos, o Brasil teve seu pior índice de desmatamento da floresta Amazônica desde que o país assinou, em 2015, o Acordo de Paris, que tem como principal objetivo combater as causas do aquecimento global, como emissão exacerbada de gases responsáveis pelo efeito estufa e o desmatamento, sendo também umas das pautas principais da Agenda 2030 da ONU, que visa o desenvolvimento sustentável da humanidade. Logo, tendo em vista que a preservação da Amazônia é essencial para o combate ao aquecimento global, bem como para o desenvolvimento sustentável de toda a humanidade, é imprescindível que esta tenha a devida proteção jurídica. Portanto, o objetivo deste trabalho é: analisar os dispositivos do Acordo de Paris e da Agenda 2030 da ONU cabíveis; entender se houve o descumprimento desses tratados pelo Estado brasileiro, assim como a responsabilização tempestiva e eficaz do Brasil pelo desmatamento da mesma em seu território; e, por fim, discutir se a adoção da responsabilidade objetiva internacional para casos relacionados ao meio ambiente seria necessária ou não para assegurar a preservação da Floresta Amazônica.
dc.description.abstractFor the past four years, Brazil had its worst rate of deforestation of the Amazon Forest since the country signed the Paris Agreement, which’s main goal is to fight the causes to the global warming, such as exacerbated emission of greenhouse gasses and deforestation, both also being an important part of the UN 2030 Agenda, which aims the sustainable development of the human kind. So, since the preservation of the Amazon is essential to fight global warming, as well as to the sustainable development of humanity, it’s indispensable that it has the proper legal protection. Therefore, this conclusion thesis goal is: to analyze the main applicable legal provisions in the Paris Agreement and in the UN’s 2030 Agenda; to understand if the Brazilian State has branched those treaties and also if Brazil was legally charge, timely and efficiently, due to the deforestation in its territory; and, lastly, to discuss if the adoption of international strict liability in cases of environmental issues is needed or not to assure Amazon Forest preservation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33551
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade objetiva internacional
dc.subjectacordo de Paris
dc.subjectagenda 2030 da ONU
dc.subjectdesmatamento
dc.subjectinternational strict liability
dc.subjectParis agreement
dc.subjectUN’s 2030 agenda
dc.subjectdeforestation
dc.titleO papel da responsabilidade objetiva internacional no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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