A distância e a violação dos direitos humanos: uma análise da dignidade no despedir-se da vida

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorSantos, Paloma Luczka dos
dc.contributor.refereesDel Masso, Fabiano Dolenc
dc.contributor.refereesZappelini, Thais Duarte
dc.date.accessioned2019-10-01T18:32:01Z
dc.date.available2019-10-01T18:32:01Z
dc.date.issued2019-06-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem como finalidade analisar os procedimentos da ortotanásia, eutanásia, e em especial, a distanásia diante do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar do tema carecer de regulamentação legislativa, pois boa parte se resolve através da relação médico-paciente, vem apresentar reflexões legais sobre o término da vida, bem como a utilização de procedimentos os quais visam o bem-estar do paciente. Para o alcance deste estudo, foi utilizado pesquisa bibliográfica através de revistas, livros, artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudência. No primeiro capítulo foi abordado o surgimento e o conceito da bioética, bem como seus princípios norteadores e a relação entre a bioética e Biodireito. No segundo capítulo trata-se acerca da terminalidade da vida, abordando as definições e prática que consistem a (i) eutanásia, (ii) distanásia, (iii) ortotanásia e o (iv) testamento vital. Por fim, o terceiro e último capítulo enfatizou pela busca de direitos constitucionais, o posicionamento perante o Conselho Federal de Medicina sobre o tema e interpretação da responsabilidade médica referente as decisões tomadas referente ao paciente. Este mesmo capítulo traz ainda decisões dos tribunais, bem como aborda tratados internacionais que visam a proteção da dignidade humana e da liberdade. Assim, conclui-se a importância do estudo destas práticas em caso concreto tendo em vista que estão diretamente ligados ao direito à vida cujo objeto padece de amparo jurídico.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20155
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectbioéticapt_BR
dc.subjectbiodireito.pt_BR
dc.subjectassistência médicapt_BR
dc.subjectdistanásiapt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.titleA distância e a violação dos direitos humanos: uma análise da dignidade no despedir-se da vidapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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