A distância e a violação dos direitos humanos: uma análise da dignidade no despedir-se da vida
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Paloma Luczka dos
Orientador
Camillo, Carlos Eduardo Nicoletti
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade analisar os procedimentos da ortotanásia, eutanásia,
e em especial, a distanásia diante do ordenamento jurídico brasileiro. Apesar do tema carecer
de regulamentação legislativa, pois boa parte se resolve através da relação médico-paciente,
vem apresentar reflexões legais sobre o término da vida, bem como a utilização de
procedimentos os quais visam o bem-estar do paciente.
Para o alcance deste estudo, foi utilizado pesquisa bibliográfica através de revistas, livros,
artigos científicos, doutrinas, legislações e jurisprudência. No primeiro capítulo foi abordado
o surgimento e o conceito da bioética, bem como seus princípios norteadores e a relação entre
a bioética e Biodireito. No segundo capítulo trata-se acerca da terminalidade da vida,
abordando as definições e prática que consistem a (i) eutanásia, (ii) distanásia, (iii) ortotanásia
e o (iv) testamento vital. Por fim, o terceiro e último capítulo enfatizou pela busca de direitos
constitucionais, o posicionamento perante o Conselho Federal de Medicina sobre o tema e
interpretação da responsabilidade médica referente as decisões tomadas referente ao paciente.
Este mesmo capítulo traz ainda decisões dos tribunais, bem como aborda tratados
internacionais que visam a proteção da dignidade humana e da liberdade. Assim, conclui-se a
importância do estudo destas práticas em caso concreto tendo em vista que estão diretamente
ligados ao direito à vida cujo objeto padece de amparo jurídico.
Descrição
Palavras-chave
bioética , biodireito. , assistência médica , distanásia , dignidade da pessoa humana , direitos fundamentais