Denunciação caluniosa e as alterações trazidas pela lei 14.110/2020

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dc.contributor.advisorFelberg, Rodrigo
dc.contributor.authorTakeda, Marina Melo Oliveira
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesAzevedo, André Boiani e
dc.date.accessioned2023-07-05T12:50:12Z
dc.date.available2023-07-05T12:50:12Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo apresentar a análise das novas alterações do tipo penal do crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal, advindas pela Lei n° 14.110/2020. Nessa perspectiva, este trabalho busca expor as diferenças, omissões e contradições na interpretação da norma em sua versão anterior, tais como suas melhorias, no que se refere a especificidade e inclusão de novas possibilidades, além de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, com a demonstração do caso concreto e o entendimento jurisprudencial sobre a caracterização do crime e o ensejo a reparação do dano à vítima do delito nas esferas penal e cível.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to present the analysis of the new changes in the criminal type of the crime of slanderous denunciation, provided for in article 339 of the Penal Code, arising from Law N°. 14.110/2020. In this perspective, this work seeks to expose the differences, omissions and contradictions in the interpretation of the standard in its previous version, such as its improvements, with regard to the specificity and inclusion of new possibilities, in addition to its applicability in the Brazilian legal system, with the demonstration of the concrete case and the jurisprudential understanding on the characterization of the crime and the opportunity to repair the damage to the victim of the crime in the criminal and civil spheres.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32958
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdenunciação caluniosapt_BR
dc.subjectalteraçõespt_BR
dc.subjecttipo penalpt_BR
dc.subjectslanderous denunciationpt_BR
dc.subjectchangespt_BR
dc.subjectcriminal typept_BR
dc.titleDenunciação caluniosa e as alterações trazidas pela lei 14.110/2020pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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