Escravidão: discussões sobre o pecúlio, sucessões quanto a situação dos escravos e breve análise dos debates quanto a liberdade a luz do direito civil

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorMeilan, Augusto Roberto
dc.contributor.refereesFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.refereesGers, Vera
dc.date.accessioned2019-09-12T18:43:40Z
dc.date.available2019-09-12T18:43:40Z
dc.date.issued2019-06-05
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2019pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pretende discorrer sobre a escravidão no período que abrangeu os anos de 1850 e seguintes, principalmente até a criação da Lei de 1871, a Lei do Ventre Livre, bem como sobre as discussões relativas às propriedades dos escravos e discussões sobre como melhorar suas vidas até a abolição em 1888. Neste traballho procura-se esclarecer como era o tratamento dos escravos durante o século XIX e suas condições de vida; se era permitido que tivessem bens e, em caso afirmativo, como se dava o acesso a eles. Faz-se um relato histórico sobre a escravidão e como se dava o instituto familiar dos escravos. Observam-se, ainda, questões relativas ao pecúlio dos escravos e se este poderia ser passado para seus descendentes por sucessão. Há um breve relato sobre como as questões escravistas eram tratadas à época e como o Instituto dos Advogados auxiliava no tratamento destas. Mostra-se também como os jurisconsultos e a sociedade lidavam com tais questões com breves esclarecimentos acerca da visão de cada jurisconsulto e suas discussões, sejam elas a favor ou contra ao tema que aqui é tratado. Para tanto são analisados casos da época, as mais diversas pautas do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e as discussões entre os civilistas contra e a favor do pecúlio, da sucessão e da família dos escravos, bem como influenciou a sociedade oitocentista e parte dos projetos que depois se tornariam as Leis de 1850 e 1871, até a chegada da abolição. Palavraspt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20091
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectescravidãopt_BR
dc.subjectmão-de-obra escravapt_BR
dc.subjectpecúliopt_BR
dc.subjectsucessõespt_BR
dc.subjectjurisconsultospt_BR
dc.subjecttratamento da pessoa escravapt_BR
dc.subjectinstituto dos Advogados do Brasil (IAB)pt_BR
dc.subjectliberdadept_BR
dc.subjectjudiciáriopt_BR
dc.titleEscravidão: discussões sobre o pecúlio, sucessões quanto a situação dos escravos e breve análise dos debates quanto a liberdade a luz do direito civilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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