Escravidão: discussões sobre o pecúlio, sucessões quanto a situação dos escravos e breve análise dos debates quanto a liberdade a luz do direito civil
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TCC
Date
2019-06-05
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Authors
Meilan, Augusto Roberto
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Vellozo, Júlio César de Oliveira
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Abstract
O presente trabalho pretende discorrer sobre a escravidão no período que abrangeu os anos de 1850 e seguintes, principalmente até a criação da Lei de 1871, a Lei do Ventre Livre, bem como sobre as discussões relativas às propriedades dos escravos e discussões sobre como melhorar suas vidas até a abolição em 1888. Neste traballho procura-se esclarecer como era o tratamento dos escravos durante o século XIX e suas condições de vida; se era permitido que tivessem bens e, em caso afirmativo, como se dava o acesso a eles. Faz-se um relato histórico sobre a escravidão e como se dava o instituto familiar dos escravos. Observam-se, ainda, questões relativas ao pecúlio dos escravos e se este poderia ser passado para seus descendentes por sucessão. Há um breve relato sobre como as questões escravistas eram tratadas à época e como o Instituto dos Advogados auxiliava no tratamento destas. Mostra-se também como os jurisconsultos e a sociedade lidavam com tais questões com breves esclarecimentos acerca da visão de cada jurisconsulto e suas discussões, sejam elas a favor ou contra ao tema que aqui é tratado. Para tanto são analisados casos da época, as mais diversas pautas do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e as discussões entre os civilistas contra e a favor do pecúlio, da sucessão e da família dos escravos, bem como influenciou a sociedade oitocentista e parte dos projetos que depois se tornariam as Leis de 1850 e 1871, até a chegada da abolição.
Palavras
Description
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2019
Keywords
escravidão , mão-de-obra escrava , pecúlio , sucessões , jurisconsultos , tratamento da pessoa escrava , instituto dos Advogados do Brasil (IAB) , liberdade , judiciário