Whistleblowing e o projeto antricrime
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Arthur Lacerda dos
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo objetiva analisar o instituto do whistleblowing, como método eficaz de combate à corrupção e da necessidade de se implementar uma lei de proteção ao Whistleblower no Brasil. É necessário que se explique o seu conceito, passando também por outros institutos que se assemelham como a diferenciação entre testemunha e informante, o instituto da delação premiada, do acordo de leniência, do crime stopper e do bell ringer. Por fim, será mostrado os tratados internacionais em que diz respeito ao instituto em estudo no qual o Brasil é signatário e será feita uma análise da Lei 13.608/18 e do Projeto de Lei Anticrime, e assim fazendo também uma comparação deste projeto com o que a ONG Transparência Internacional declara ser um modelo efetivo de whistleblowing.
Descrição
Palavras-chave
whistleblowing , delação premiada , acordo de leniência , crime stopper , bell ringer , tratados internacionais , lei 13.608/18 , PL anticrime , ONG transparência internacional