Whistleblowing e o projeto antricrime
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TCC
Date
2019-06-12
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Authors
Santos, Arthur Lacerda dos
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Medeiros, Thamara Duarte Cunha
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Abstract
O presente artigo objetiva analisar o instituto do whistleblowing, como método eficaz de combate à corrupção e da necessidade de se implementar uma lei de proteção ao Whistleblower no Brasil. É necessário que se explique o seu conceito, passando também por outros institutos que se assemelham como a diferenciação entre testemunha e informante, o instituto da delação premiada, do acordo de leniência, do crime stopper e do bell ringer. Por fim, será mostrado os tratados internacionais em que diz respeito ao instituto em estudo no qual o Brasil é signatário e será feita uma análise da Lei 13.608/18 e do Projeto de Lei Anticrime, e assim fazendo também uma comparação deste projeto com o que a ONG Transparência Internacional declara ser um modelo efetivo de whistleblowing.
Description
Keywords
whistleblowing , delação premiada , acordo de leniência , crime stopper , bell ringer , tratados internacionais , lei 13.608/18 , PL anticrime , ONG transparência internacional