Responsabilidade civil objetiva da pessoa jurídica pública no âmbito do direito ambiental

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorMustafá, Felipe Copetti
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2023-07-20T18:08:44Z
dc.date.available2023-07-20T18:08:44Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO Direito Ambiental é um ramo do direito que visa proteger o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A sua importância é crescente em um mundo onde os problemas ambientais se agravam cada vez mais. A Constituição Federal de 1988 é a principal norma do Direito Ambiental no Brasil, contendo diversos dispositivos que estabelecem a proteção ambiental como um direito fundamental e estabelecem a responsabilidade objetiva por danos ambientais, tanto para o Estado quanto para as empresas e indivíduos. Dentre os principais instrumentos do Direito Ambiental destacam-se as leis ambientais, os acordos internacionais, as políticas públicas e os órgãos e entidades ambientais. A fiscalização e a aplicação das normas ambientais são essenciais para garantir a efetividade das medidas de proteção ambiental. É importante que empresas e indivíduos adotem práticas sustentáveis em suas atividades cotidianas, como a redução do consumo de água e energia, o uso de fontes renováveis, o tratamento adequado dos resíduos e a adoção de tecnologias mais limpas. A educação ambiental também é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente. Por fim, é fundamental que haja um esforço conjunto entre governo, empresas, sociedade civil e organismos internacionais para enfrentar os desafios ambientais do presente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.pt_BR
dc.description.abstractEnvironmental Law is a branch of law that aims to protect the environment and natural resources, ensuring ecological balance and the quality of life for present and future generations. Its importance is increasing in a world where environmental problems are becoming more and more serious. The Federal Constitution of 1988 is the main norm of Environmental Law in Brazil, containing various provisions that establish environmental protection as a fundamental right and establish objective liability for environmental damage, both for the State and for companies and individuals. Among the main instruments of Environmental Law are environmental laws, international agreements, public policies, and environmental agencies and entities. Enforcement and application of environmental regulations are essential to ensure the effectiveness of environmental protection measures. It is important for companies and individuals to adopt sustainable practices in their daily activities, such as reducing water and energy consumption, using renewable sources, properly treating waste, and adopting cleaner technologies. Environmental education is also essential to raise awareness among society about the importance of preserving the environment. Finally, it is essential that there is a joint effort among government, companies, civil society, and international organizations to address current environmental challenges and ensure a sustainable future for future generations.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33129
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade ambientalpt_BR
dc.subjectpráticas sustentáveispt_BR
dc.subjectmeio ambientept_BR
dc.subjectconstituição federalpt_BR
dc.subjectenvironmental lawpt_BR
dc.subjectenvironmental responsibilitypt_BR
dc.subjectsustainable practicespt_BR
dc.subjectenvironmentpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil objetiva da pessoa jurídica pública no âmbito do direito ambientalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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