Responsabilidade civil objetiva da pessoa jurídica pública no âmbito do direito ambiental
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mustafá, Felipe Copetti
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O Direito Ambiental é um ramo do direito que visa proteger o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A sua importância é crescente em um mundo onde os problemas ambientais se agravam cada vez mais. A Constituição Federal de 1988 é a principal norma do Direito Ambiental no Brasil, contendo diversos dispositivos que estabelecem a proteção ambiental como um direito fundamental e estabelecem a responsabilidade objetiva por danos ambientais, tanto para o Estado quanto para as empresas e indivíduos. Dentre os principais instrumentos do Direito Ambiental destacam-se as leis ambientais, os acordos internacionais, as políticas públicas e os órgãos e entidades ambientais. A fiscalização e a aplicação das normas ambientais são essenciais para garantir a efetividade das medidas de proteção ambiental. É importante que empresas e indivíduos adotem práticas sustentáveis em suas atividades cotidianas, como a redução do consumo de água e energia, o uso de fontes renováveis, o tratamento adequado dos resíduos e a adoção de tecnologias mais limpas. A educação ambiental também é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação do meio ambiente. Por fim, é fundamental que haja um esforço conjunto entre governo, empresas, sociedade civil e organismos internacionais para enfrentar os desafios ambientais do presente e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Environmental Law is a branch of law that aims to protect the environment and natural resources, ensuring ecological balance and the quality of life for present and future generations. Its importance is increasing in a world where environmental problems are becoming more and more serious. The Federal Constitution of 1988 is the main norm of Environmental Law in Brazil, containing various provisions that establish environmental protection as a fundamental right and establish objective liability for environmental damage, both for the State and for companies and individuals. Among the main instruments of Environmental Law are environmental laws, international agreements, public policies, and environmental agencies and entities. Enforcement and application of environmental regulations are essential to ensure the effectiveness of environmental protection measures. It is important for companies and individuals to adopt sustainable practices in their daily activities, such as reducing water and energy consumption, using renewable sources, properly treating waste, and adopting cleaner technologies. Environmental education is also essential to raise awareness among society about the importance of preserving the environment. Finally, it is essential that there is a joint effort among government, companies, civil society, and international organizations to address current environmental challenges and ensure a sustainable future for future generations.
Environmental Law is a branch of law that aims to protect the environment and natural resources, ensuring ecological balance and the quality of life for present and future generations. Its importance is increasing in a world where environmental problems are becoming more and more serious. The Federal Constitution of 1988 is the main norm of Environmental Law in Brazil, containing various provisions that establish environmental protection as a fundamental right and establish objective liability for environmental damage, both for the State and for companies and individuals. Among the main instruments of Environmental Law are environmental laws, international agreements, public policies, and environmental agencies and entities. Enforcement and application of environmental regulations are essential to ensure the effectiveness of environmental protection measures. It is important for companies and individuals to adopt sustainable practices in their daily activities, such as reducing water and energy consumption, using renewable sources, properly treating waste, and adopting cleaner technologies. Environmental education is also essential to raise awareness among society about the importance of preserving the environment. Finally, it is essential that there is a joint effort among government, companies, civil society, and international organizations to address current environmental challenges and ensure a sustainable future for future generations.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade ambiental , práticas sustentáveis , meio ambiente , constituição federal , environmental law , environmental responsibility , sustainable practices , environment