Responsabilidade penal e culpabilidade corporativa: uma análise dos modelos de atribuição de responsabilidade penal à pessoa jurídica e às pessoas físicas no âmbito empresarial
| dc.contributor.advisor | Saavedra, Giovani Agostini | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Letícia Flaminio | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-13T21:28:13Z | |
| dc.date.available | 2025-05-13T21:28:13Z | |
| dc.date.issued | 2025-02-04 | |
| dc.description.abstract | Apesar das crescentes discussões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e temas de compliance e governança corporativa, ainda são incipientes ações que conciliem a redução da corrupção e da criminalidade empresarial. A partir desta constatação, o presente trabalho faz uma análise sobre os modelos de atribuição de responsabilidade penal corporativa com base na estrutura organizacional da empresa, passando pelas pessoas físicas – dirigentes e executores de atividade da empresa -, até a responsabilização da própria pessoa jurídica. São analisadas as congruências e divergências do comportamento empresarial coletivo e individual, levando-se em conta os interesses do ente coletivo, dos sócios e demais stakeholders, a divisão de tarefas e responsabilidades dentro da estrutura organizacional da empresa e, consequentemente, o grau de descentralização do poder decisório e das responsabilidades no ambiente corporativo, bem como o distanciamento entre o comportamento corporativo danoso e as consequências que dele resultam. Com base no elemento da culpabilidade, investiga-se a natureza jurídica da responsabilidade penal das pessoas físicas e da pessoa jurídica e os modelos de atribuição de responsabilidade no âmbito corporativo: direta, indireta e o modelo misto, bem como as teorias de defeito de organização e culpabilidade corporativa, que propõem o desenvolvimento de um conceito próprio de culpabilidade para entes coletivos. Ao final, a análise jurídica realizada ao longo do trabalho é contextualizada pelas emergentes questões econômicas, políticas e sociais do Brasil, que, inclusive em razão da globalização, exigem cada vez mais integridade e ética no ambiente de negócios, refletindo sobre os impactos das demandas por integridade, responsabilidade e transparência no ambiente empresarial e sobre como os modelos de atribuição de responsabilidade penal corporativa podem, neste contexto, contribuir para a redução da criminalidade empresarial e construção de parâmetros para uma postura empresarial ética. | |
| dc.description.sponsorship | MackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40793 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | responsabilidade penal corporativa | |
| dc.subject | culpabilidade corporativa | |
| dc.subject | responsabilidade de dirigentes de empresa | |
| dc.subject | compliance e governança corporativa | |
| dc.subject | ética empresarial | |
| dc.title | Responsabilidade penal e culpabilidade corporativa: uma análise dos modelos de atribuição de responsabilidade penal à pessoa jurídica e às pessoas físicas no âmbito empresarial | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5594109824546097 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5269-3844 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7504580569701032 | |
| local.contributor.board1 | Petean, Fabiano Augusto | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9447551263933494 | |
| local.contributor.board1Orcid | http://lattes.cnpq.br/8826346387648821 | |
| local.contributor.board2 | Saad-Diniz, Eduardo | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8826346387648821 | |
| local.description.abstracten | Despite the increasing discussions about criminal liability of legal entities, compliance, and corporate governance, actions to reduce corruption and corporate crime are still incipient. Based on such realization, this paper analyzes the models for attributing criminal liability within the company's organizational structure, from individuals – officers and employees that execute company's activities - to the liability of the legal entity itself. Similar and divergent aspects of both collective and individual behavior within the company’s organization structure are analyzed taking into consideration the interests of the corporation, its shareholders and other stakeholders, the distribution of tasks and responsibilities within the company's organizational structure and, consequently, the degree of decentralization of decision-making power and responsibilities in the corporate environment, as well as the gap between harmful corporate behavior and the consequences it produces. Based on the element of culpability, the legal nature of criminal liability for individuals and legal entities is investigated, as well as the models for attributing liability in the corporate context: the indirect (vicarious responsibility), direct and the hybrid model, as well as the theories of organizational defect and corporate culpability, which propose the development of a proper and individual concept of culpability for collective entities. Finally, the legal analysis carried throughout the work is contextualized by Brazil's emerging economic, political and social issues, which, also due to globalization, increasingly demands integrity and ethics in the business environment, reflecting on the impacts of integrity, responsibility and transparency in the business environment and on how models for attributing corporate criminal liability, combined with compliance programs and corporate governance policies, can, in this context, contribute to reducing corporate crime and building standards for business models based on ethics. | |
| local.keywords | corporate criminal responsibility | |
| local.keywords | corporate culpability | |
| local.keywords | liability of corporate officers | |
| local.keywords | compliance and corporate governance | |
| local.keywords | business ethics | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |