Responsabilidade penal e culpabilidade corporativa: uma análise dos modelos de atribuição de responsabilidade penal à pessoa jurídica e às pessoas físicas no âmbito empresarial
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2025-02-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Letícia Flaminio
Orientador
Saavedra, Giovani Agostini
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Petean, Fabiano Augusto
Saad-Diniz, Eduardo
Saad-Diniz, Eduardo
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Apesar das crescentes discussões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
e temas de compliance e governança corporativa, ainda são incipientes ações que
conciliem a redução da corrupção e da criminalidade empresarial. A partir desta
constatação, o presente trabalho faz uma análise sobre os modelos de atribuição de
responsabilidade penal corporativa com base na estrutura organizacional da empresa,
passando pelas pessoas físicas – dirigentes e executores de atividade da empresa -,
até a responsabilização da própria pessoa jurídica. São analisadas as congruências e
divergências do comportamento empresarial coletivo e individual, levando-se em
conta os interesses do ente coletivo, dos sócios e demais stakeholders, a divisão de
tarefas e responsabilidades dentro da estrutura organizacional da empresa e,
consequentemente, o grau de descentralização do poder decisório e das
responsabilidades no ambiente corporativo, bem como o distanciamento entre o
comportamento corporativo danoso e as consequências que dele resultam. Com base
no elemento da culpabilidade, investiga-se a natureza jurídica da responsabilidade
penal das pessoas físicas e da pessoa jurídica e os modelos de atribuição de
responsabilidade no âmbito corporativo: direta, indireta e o modelo misto, bem como
as teorias de defeito de organização e culpabilidade corporativa, que propõem o
desenvolvimento de um conceito próprio de culpabilidade para entes coletivos. Ao
final, a análise jurídica realizada ao longo do trabalho é contextualizada pelas
emergentes questões econômicas, políticas e sociais do Brasil, que, inclusive em
razão da globalização, exigem cada vez mais integridade e ética no ambiente de
negócios, refletindo sobre os impactos das demandas por integridade,
responsabilidade e transparência no ambiente empresarial e sobre como os modelos
de atribuição de responsabilidade penal corporativa podem, neste contexto, contribuir
para a redução da criminalidade empresarial e construção de parâmetros para uma
postura empresarial ética.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade penal corporativa , culpabilidade corporativa , responsabilidade de dirigentes de empresa , compliance e governança corporativa , ética empresarial