A proteção do trabalho da criança e do adolescente no trabalho artístico

dc.contributor.advisorSoares, Paulo Ferreira
dc.contributor.authorBeira, Nathália
dc.contributor.refereesCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.refereesAfonso, Túlio Augusto Tayano
dc.date.accessioned2022-07-22T18:44:25Z
dc.date.available2022-07-22T18:44:25Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tratará da temática do trabalho artístico infanto-juvenil. Dentro desse tema, há uma discussão ampla na doutrina e jurisprudência sobre a sua validade e qual a forma jurídica da prestação de serviços quando a atividade é exercida por crianças e adolescentes. O trabalho objetiva esclarecer a evolução das regras jurídicas de direito do trabalho e defesa da exploração do trabalho das crianças e adolescentes, a legalidade dessa prática, e, por último, a inclusão dessa discussão no ordenamento jurídico pátrio.pt_BR
dc.description.abstractThe present work will deal with the theme of children and youth artwork. Within this theme, there is a wide discussion in the doctrine and jurisprudence about its validity and what is the legal form of service provision when the activity is performed by children and adolescents. The paper aims to clarify the evolution of the legal rules of labor law and defense of the exploitation of labor of children and adolescents, the legality of this practice, and, lastly, the inclusion of this discussion in the national legal system.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29789
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttrabalho infantilpt_BR
dc.subjecttrabalho artísticopt_BR
dc.subjectproteção do trabalhopt_BR
dc.subjectchild laborpt_BR
dc.subjectartistic workpt_BR
dc.subjectwork protectionpt_BR
dc.titleA proteção do trabalho da criança e do adolescente no trabalho artísticopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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