A proteção do trabalho da criança e do adolescente no trabalho artístico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Beira, Nathália
Orientador
Soares, Paulo Ferreira
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Programa
Resumo
O presente trabalho tratará da temática do trabalho artístico infanto-juvenil.
Dentro desse tema, há uma discussão ampla na doutrina e jurisprudência sobre a sua
validade e qual a forma jurídica da prestação de serviços quando a atividade é exercida por
crianças e adolescentes. O trabalho objetiva esclarecer a evolução das regras jurídicas de
direito do trabalho e defesa da exploração do trabalho das crianças e adolescentes, a
legalidade dessa prática, e, por último, a inclusão dessa discussão no ordenamento jurídico
pátrio.
The present work will deal with the theme of children and youth artwork. Within this theme, there is a wide discussion in the doctrine and jurisprudence about its validity and what is the legal form of service provision when the activity is performed by children and adolescents. The paper aims to clarify the evolution of the legal rules of labor law and defense of the exploitation of labor of children and adolescents, the legality of this practice, and, lastly, the inclusion of this discussion in the national legal system.
The present work will deal with the theme of children and youth artwork. Within this theme, there is a wide discussion in the doctrine and jurisprudence about its validity and what is the legal form of service provision when the activity is performed by children and adolescents. The paper aims to clarify the evolution of the legal rules of labor law and defense of the exploitation of labor of children and adolescents, the legality of this practice, and, lastly, the inclusion of this discussion in the national legal system.
Descrição
Palavras-chave
trabalho infantil , trabalho artístico , proteção do trabalho , child labor , artistic work , work protection