Famílias simultâneas: uma análise jurídica

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorAlves, Mariana dos Santos
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2023-04-26T16:16:48Z
dc.date.available2023-04-26T16:16:48Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso em como propósito analisar a os efeitos jurídicos atuais das chamadas famílias simultâneas, levando em consideração sua origem e evolução histórica no direito de família, evidenciando, também toda a evolução no tratamento dado as famílias no brasil. Com efeito, irá evidenciar o reconhecimento e a regulamentação da união estável como família legítima e merecedora de proteção do Estado, o que foi um divisor de águas acerca do presente tema. Outrossim, será apontada a diferença entre concubinato e união estável, indicando algumas das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca de tal diferenciação e do tratamento dado as famílias simultâneas no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThis course conclusion work aims to analyze the current legal effects of the so-called simultaneous families, taking into account their origin and historical evolution in family law, also showing all the evolution in the treatment given to families in Brazil. Indeed, it will highlight the recognition and regulation of the stable union as a legitimate family and worthy of State protection, which was a watershed on the present theme. Furthermore, the difference between concubine and stable union will be pointed out, indicating some of the doctrinal and jurisprudential positions about such differentiation and the treatment given to simultaneous families in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32410
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectunião estávelpt_BR
dc.subjectconcubinatopt_BR
dc.subjectfamílias simultâneaspt_BR
dc.subjectpluralismo familiarpt_BR
dc.subjectstable unionpt_BR
dc.subjectconcubinept_BR
dc.subjectsimultaneous familiespt_BR
dc.subjectfamily pluralismpt_BR
dc.titleFamílias simultâneas: uma análise jurídicapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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