Famílias simultâneas: uma análise jurídica
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alves, Mariana dos Santos
Orientador
Aguirre, João Ricardo Brandão
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso em como propósito analisar a os efeitos jurídicos atuais das chamadas famílias simultâneas, levando em consideração sua origem e evolução histórica no direito de família, evidenciando, também toda a evolução no tratamento dado as famílias no brasil. Com efeito, irá evidenciar o reconhecimento e a regulamentação da união estável como família legítima e merecedora de proteção do Estado, o que foi um divisor de águas acerca do presente tema. Outrossim, será apontada a diferença entre concubinato e união estável, indicando algumas das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca de tal diferenciação e do tratamento dado as famílias simultâneas no Brasil.
This course conclusion work aims to analyze the current legal effects of the so-called simultaneous families, taking into account their origin and historical evolution in family law, also showing all the evolution in the treatment given to families in Brazil. Indeed, it will highlight the recognition and regulation of the stable union as a legitimate family and worthy of State protection, which was a watershed on the present theme. Furthermore, the difference between concubine and stable union will be pointed out, indicating some of the doctrinal and jurisprudential positions about such differentiation and the treatment given to simultaneous families in Brazil.
This course conclusion work aims to analyze the current legal effects of the so-called simultaneous families, taking into account their origin and historical evolution in family law, also showing all the evolution in the treatment given to families in Brazil. Indeed, it will highlight the recognition and regulation of the stable union as a legitimate family and worthy of State protection, which was a watershed on the present theme. Furthermore, the difference between concubine and stable union will be pointed out, indicating some of the doctrinal and jurisprudential positions about such differentiation and the treatment given to simultaneous families in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
união estável , concubinato , famílias simultâneas , pluralismo familiar , stable union , concubine , simultaneous families , family pluralism