A insegurança jurídica decorrente da constante monocratização do STF no controle concentrado de constitucionalidade
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Tipo
TCC
Data
2019-06-03
Autores
Del Roveri Junior, Celso
Orientador
Lorencini, Bruno César
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos da frequente individualização ou “monocratização” das decisões do Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito do controle abstrato/concentrado de constitucionalidade e, paralelamente, demonstrar de forma clara e objetiva os riscos à segurança jurídica decorrentes de tal prática.
Descrição
Palavras-chave
STF , monocratização , segurança , jurídica