Responsabilidade solidária no grupo econômico e consequências na alteração, transformação, incorporação, fusão e cisão das empresas de acordo com a lei n° 12.846/2013
dc.contributor.advisor | Nohara, Irene Patrícia | |
dc.contributor.author | Silva, Renato Tadeu Falcão Fragoso e | |
dc.contributor.referees | Salgado, Rodrigo Oliveira | |
dc.contributor.referees | Messa, Ana Flávia | |
dc.date.accessioned | 2019-08-08T19:53:47Z | |
dc.date.available | 2019-08-08T19:53:47Z | |
dc.date.issued | 2019-06-03 | |
dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo analisar as novidades trazidas pela Lei Anticorrupção Brasileira na sucessão da responsabilidade empresarial decorrente de operações societárias, bem como averiguar a responsabilidade solidária nas empresas controladoras, controladas, coligadas e consorciadas. O presente artigo expõe especificamente do impacto que o artigo 4º da Lei Anticorrupção trouxe. É também analisado as novidades estabelecidas pela Lei Anticorrupção nas hipóteses de alteração contratual, de transformação, de fusão, de incorporação e de cisão. Serão realizados comparativos com outros diplomas legais brasileiros, como a Lei das Sociedades por Ações e Lei de Licitações. No tocante a responsabilidade solidária das empresas do mesmo grupo econômico é estabelecida um paralelo com a Lei Anticorrupção dos Estados Unidos da América, o U.S Foreign Corrupt Practices Act de 1977. Por fim, são apontadas hipóteses de melhoria na Lei, visto que ainda haverá diversos conflitos e lacunas a serem preenchidos | pt_BR |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20058 | |
dc.language | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade | pt_BR |
dc.subject | sucessão empresarial | pt_BR |
dc.subject | impacto | pt_BR |
dc.subject | operações societárias | pt_BR |
dc.subject | anticorrupção | pt_BR |
dc.subject | controladora | pt_BR |
dc.subject | controlada | pt_BR |
dc.subject | coligada | pt_BR |
dc.subject | consorciada | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade solidária | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade subsidiária | pt_BR |
dc.subject | responsabilidade objetiva | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade solidária no grupo econômico e consequências na alteração, transformação, incorporação, fusão e cisão das empresas de acordo com a lei n° 12.846/2013 | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
local.publisher.initials | UPM | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- RENATO TADEU FALCÃO FRAGOSO E SILVA.pdf
- Tamanho:
- 182.53 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: