Cláusulas de earn-out em contratos de compra e venda de participações societárias

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dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorFerreira, Eduarda Nunes
dc.contributor.refereesRamunno, Pedro Alves Lavacchini
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2024-04-13T17:15:19Z
dc.date.available2024-04-13T17:15:19Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a origem e funcionalidade das cláusulas de earn-out em contratos de compra e venda de participações societárias, em razão do seu crescente uso em operações de fusões e aquisições no cenário brasileiro. Nesse sentido, pretende-se examinar, inicialmente, o conceito e a natureza jurídica do earn-out como mecanismo de ajuste de preço, levando em consideração as normas do direito civil brasileiro, mais especificamente aquelas que regem a relação contratual entre as partes. Em seguida, tendo em vista o grande potencial litigioso da cláusula de earn-out, serão levantados os aspectos positivos e negativos de sua convenção e a forma como podem afetar contratos de compra e venda de participações societárias. Ainda, será feita uma análise da cláusula de earn-out, seus elementos fundamentais e os principais aspectos a serem observados quando da sua elaboração. Por fim, será analisado um caso concreto de conflito durante o período de execução da cláusula de earn-out.
dc.description.abstractThe purpose of this article is to analy s e the origin and functionality of earn out clauses inserted in Share Purchase Agreements, due to its growing use in Mergers and Acquisitions operations in the Brazilian scenario. In this context, it is intended to examine, initially, the concept and legal nature of earn out as a price adjustment mechanism, taking into consideration the rules of Brazilian civil law, particularly those that govern the contractual relationship between the parties. Then, g iven the great potential for litigation of the ear n out clause, the positive and negative aspect s of its agreement and the way they can affect Share Purchase Agreements will be discussed. Additionally, an analysis of the earn out clause, its fundamental elements, and the main aspects to be taken into consideration when drafting it will be made. Finally , a specific case of conflict during the period of execution of the earn out clause will be analysed.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38469
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectearn-out
dc.subjectcompra e venda de participações societárias
dc.subjectpreço
dc.subjectcontrato de fusões e aquisições
dc.subjectshare purchase agreement
dc.subjectprice
dc.subjectmergers and acquisit ion contract
dc.titleCláusulas de earn-out em contratos de compra e venda de participações societárias
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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