Cláusulas de earn-out em contratos de compra e venda de participações societárias
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Ferreira, Eduarda Nunes
Orientador
Rovai, Armando Luiz
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a origem e funcionalidade das cláusulas de earn-out em contratos de compra e venda de participações societárias, em razão do seu crescente uso em operações de fusões e aquisições no cenário brasileiro. Nesse sentido, pretende-se examinar, inicialmente, o conceito e a natureza jurídica do earn-out como mecanismo de ajuste de preço, levando em consideração as normas do direito civil brasileiro, mais especificamente aquelas que regem a relação contratual entre as partes. Em seguida, tendo em vista o grande potencial litigioso da cláusula de earn-out, serão levantados os aspectos positivos e negativos de sua convenção e a forma como podem afetar contratos de compra e venda de participações societárias. Ainda, será feita uma análise da cláusula de earn-out, seus elementos fundamentais e os principais aspectos a serem observados quando da sua elaboração. Por fim, será analisado um caso concreto de conflito durante o período de execução da cláusula de earn-out.
The purpose of this article is to analy s e the origin and functionality of earn out clauses inserted in Share Purchase Agreements, due to its growing use in Mergers and Acquisitions operations in the Brazilian scenario. In this context, it is intended to examine, initially, the concept and legal nature of earn out as a price adjustment mechanism, taking into consideration the rules of Brazilian civil law, particularly those that govern the contractual relationship between the parties. Then, g iven the great potential for litigation of the ear n out clause, the positive and negative aspect s of its agreement and the way they can affect Share Purchase Agreements will be discussed. Additionally, an analysis of the earn out clause, its fundamental elements, and the main aspects to be taken into consideration when drafting it will be made. Finally , a specific case of conflict during the period of execution of the earn out clause will be analysed.
The purpose of this article is to analy s e the origin and functionality of earn out clauses inserted in Share Purchase Agreements, due to its growing use in Mergers and Acquisitions operations in the Brazilian scenario. In this context, it is intended to examine, initially, the concept and legal nature of earn out as a price adjustment mechanism, taking into consideration the rules of Brazilian civil law, particularly those that govern the contractual relationship between the parties. Then, g iven the great potential for litigation of the ear n out clause, the positive and negative aspect s of its agreement and the way they can affect Share Purchase Agreements will be discussed. Additionally, an analysis of the earn out clause, its fundamental elements, and the main aspects to be taken into consideration when drafting it will be made. Finally , a specific case of conflict during the period of execution of the earn out clause will be analysed.
Descrição
Palavras-chave
earn-out , compra e venda de participações societárias , preço , contrato de fusões e aquisições , share purchase agreement , price , mergers and acquisit ion contract