Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
dc.contributor.advisor | Duarte, Clarice Seixas | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3035111705789712 | por |
dc.contributor.author | Braga, Paulo Vitor Bérgamo | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2405813897747683 | por |
dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:34:10Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:02Z | |
dc.date.available | 2014-10-21 | pt_BR |
dc.date.available | 2020-05-28T18:06:02Z | |
dc.date.issued | 2014-10-23 | pt_BR |
dc.description.abstract | O direito à saúde ganhou um novo contorno com a Constituição de 1988. De um direito garantido somente aos segurados e dependentes do sistema previdenciário, passou a ser direito de todos e dever do Estado, efetivado mediante políticas sociais e econômicas. Nesse contexto, cada vez mais as demandas relacionadas à concretização dos direitos sociais, sobretudo do direito à saúde, são levadas à análise dos atores jurídicos, que se transformaram em verdadeiro agente participante da implementação de políticas públicas. Esse fenômeno transferiu aos atores jurídicos, quando da judicialização dos direitos sociais, o ônus do exame de determinadas condicionantes das políticas públicas que, até então, eram restritas aos administradores públicos. Assim, a presente dissertação analisará o posicionamento dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em relação a determinados argumentos de cunho econômico que impactam na concretização, pelo Judiciário, dos direitos sociais, notadamente, nesta dissertação, do fornecimento de medicamentos. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.identifier.citation | BRAGA, Paulo Vitor Bérgamo. Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região. 2014. 323 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23833 | |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | direitos sociais | por |
dc.subject | direito à saúde | por |
dc.subject | concessão de medicamentos | por |
dc.subject | políticas públicas | por |
dc.subject | custo dos direitos | por |
dc.subject | social rights | eng |
dc.subject | right to heath | eng |
dc.subject | concession of drugs | eng |
dc.subject | public policies | eng |
dc.subject | cost of rights | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3321/Paulo%20Vitor%20Bergamo%20Braga.pdf.jpg | * |
dc.title | Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Pierdoná, Zélia Luiza | pt_BR |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | por |
local.contributor.board2 | Aith, Fernando Mussa Abujamra | pt_BR |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9973763236245873 | por |
local.publisher.country | BR | por |
local.publisher.department | Direito | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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