Smart Contracts e as relações de consumo

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dc.contributor.advisorPadin, Camila Ferrara
dc.contributor.authorGomes, João Vitor Siqueira
dc.contributor.refereesSgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
dc.contributor.refereesGiancoli, Bruno Pandori
dc.date.accessioned2023-05-08T23:47:45Z
dc.date.available2023-05-08T23:47:45Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractSmart contracts, termo cunhado por Nick Szabo, são gerados mediante protocolos computacionais que, de forma autônoma, executam os termos ali estabelecidos. Esta ferramenta se tornou palpável das mais variadas formas a partir do surgimento da tecnologia Blockchain, que possibilita que essas transações sejam feitas de forma transparente, resguardando a autenticidade do compromisso ali firmado. Neste diapasão, o presente trabalho passou a investigar a compatibilidade do Smart contract junto às normas e princípios do Direito do Consumidor brasileiro. Para isso, foram analisados o conceito de contrato na doutrina brasileira, a segurança jurídica que um Smart contract oferece e, por fim, uma análise pormenorizada sobre sua autoexecutoriedade e os riscos em casos de estarem nele estabelecidos cláusulas abusivas considerando, também, a hipossuficiência do consumidor.pt_BR
dc.description.abstractSmart contracts, a term coined by Nick Szabo, is generated through computer protocols that autonomously execute the terms established therein. This tool became palpable in the most varied ways since the beginning of Blockchain technology, which allows these transactions to be carried out transparently, safeguarding the authenticity of the commitment entered into there. In this vein, the present work began to investigate the compatibility of the Smart contract with the norms and principles of Brazilian Consumer Law. For this, was analyzed the concept of contract in Brazilian doctrine, the legal security that a Smart contract offers, and, finally, a detailed analysis of self-execution and the risks in cases of abusive clauses being established on it, also considering the hyposufficiency of the consumer.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32665
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsmart contractspt_BR
dc.subjectblockchainpt_BR
dc.subjectdireito do consumidorpt_BR
dc.subjectcláusulas abusivaspt_BR
dc.subjectconsumer protectionpt_BR
dc.subjectabusive clausespt_BR
dc.titleSmart Contracts e as relações de consumopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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