O destino dos embriões excedentários: uma análise das opções

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorScalquette, Ana Cláudia Silva
dc.contributor.authorFogaça, Luana Cecchi
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesMassad, Fernanda
dc.date.accessioned2025-03-20T00:43:26Z
dc.date.available2025-03-20T00:43:26Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo científico busca analisar as hipóteses de destinação dos embriões excedentes resultantes do processo de Fertilização In Vitro, expor as opções existentes à luz das leis, doutrinas e jurisprudência existentes no Direito brasileiro. Explorar as utilizações contempladas pela Lei de Biossegurança, as possibilidades de aproveitamento em caso de divórcio ou morte de seus genitores e o destino reservado para os embriões criopreservados abandonados. Busca também evidenciar a necessidade de legislar sobre o tema, uma vez que as normas existentes não suprem por completo a lacuna jurídica que vigora no país. Mera resolução do Conselho Federal de Medicina não é capaz de proporcionar efeitos legais, tendo em vista que versa apenas sobre a conduta médica adequada a ser adotada. O destino dos embriões encontra-se em um limbo e envolve questões éticas, religiosas, sociais, jurídicas e científicas complexas, exigindo uma abordagem multifacetada, que, concomitantemente, assegure a dignidade do embrião humano e não iniba o avanço científico.
dc.description.abstractThis scientific article seeks to analyze the hypotheses for the destination of surplus embryos resulting from the In Vitro Fertilization process, exposing the existing options in light of the laws, doctrines and jurisprudence existing in Brazilian Law. Explore the uses covered by the Biosafety Law, the possibilities of use in the event of divorce or death of their parents and the fate reserved for abandoned cryopreserved embryos. It also seeks to highlight the need to legislate on the topic, since existing standards do not completely fill the legal gap that exists in the country. A mere resolution of the Federal Council of Medicine is not capable of providing legal effects, considering that it only deals with the appropriate medical conduct to be adopted. The fate of embryos is in a limbo and involves complex ethical, religious, social, legal and scientific issues, requiring a multifaceted approach, which, at the same time, ensures the dignity of the human embryo and does not inhibit scientific advancement.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40244
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfertilização in vitro
dc.subjectembrião criopreservado
dc.subjectembrião excedentário
dc.subjectembriões abandonados
dc.subjectin vitro fertilization
dc.subjectcryopreserved embryo
dc.subjectsurplus embryo
dc.subjectabandoned embryos
dc.titleO destino dos embriões excedentários: uma análise das opções
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
LUANA CECCHI FOGACA_331632_assignsubmission_file_Luana Cecchi Fogaça - TCC.pdf
Tamanho:
461.76 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis